A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) transferiu, nessa quarta-feira (3), 279 detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), maior unidade prisional de Roraima, para a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista.
Conforme a Pasta, a medida se trata do início de uma readequação no sistema penitenciário, após a conclusão das obras, separando os detentos por regimes, semiabertos e sem propostas de emprego.
“A transferência está respaldada em decisão judicial, que determina a separação dos reeducandos por regimes”, justificou a Sejuc.
IRREGULARIDADES
A transferência ocorre um mês após o Conselho Penitenciário de Roraima (Copen-RR) constatar diversas irregularidades na Pamc, sendo estas a falta de separação apropriada de réus primários e reincidentes, presos não têm banhos de sol regulares, falta de biblioteca, a alimentação de má qualidade, falta de plano de prevenção e proteção a incêndio e pânico, falta de prática de esportes e falta de informação sobre normas disciplinares.
À época, a Secretaria alegou que não foi notificada sobre o ofício da fiscalização e respondeu questionamentos sobre seis das sete irregularidades encontradas, negando a falta de assistência aos detentos.
FTIP
Desde 2018 a Pamc é administrada pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), contudo, quem responde pela unidade é a Sejuc.
No dia 5 de fevereiro o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou pela 10ª vez a intervenção na Pamc. Os agentes ficam no estado até 4 de maio de 2021. No documento, o ministério deixa claro que o prazo é improrrogável.
FONTE: RORAIMA EM TEMPO
