Decisão deve ser cumprida em 10 dias – Lisa Ferdinando/Secretaria de Defesa dos EUA
A juíza Joana Sarmento, da Vara de Execuções Penais, mandou incluir os policiais penais na atual etapa da vacinação contra a Covid-19 em Roraima. A decisão é dessa terça-feira (13) e estipula multa de R$ 500 por dia contra o secretário Marcelo Lopes, caso a ordem não seja cumprida em 10 dias.
O pedido de inclusão dos policiais penais, que atuam no Sistema Prisional, foi feito pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O órgão sustentou que a imunização das Forças de Segurança e Salvamento iniciou na semana passada, mas o grupo não foi contemplado.
“Ao não englobar os antes policiais penais no grupo de vacinação dos antes de segurança pública houve preterição desarrazoada e ilógica. E, ainda , ‘contra legem. Digo preterição desarrazoada, pois não houve nenhuma justificativa estatal para excluir os policiais penais. É ilógica, porque o risco dos policiais penais é muito maior do que os demais policiais, já que trabalham em ambiente de total confinamento”, critica a magistrada.
Das 83.820 doses de vacinas aplicadas em Roraima, 535 foram destinadas às Forças de Segurança e Salvamento. Foram incluídos bombeiros, guardas municipais, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais. Os policiais penais não aparecem na lista da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Na decisão, a juíza frisou que policiais penais fazem parte dos órgãos da Segurança Pública, como cita a Emenda Constitucional nº 104, do ano de 2019. “Não precisaria de determinação judicial se houvesse por parte da Secretária de Saúde um pouco de bom-senso que se espera do homem médio, que dirá de agente publico”, criticou.
CITADA
A reportagem entrou em contato com a Sesau e aguarda retorno.
