Condenado é indígena não integrado na sociedade, por isso, o TJRR deve analisar se ele tem direito ao regime especial previsto no Estatuto do Indígena
O post STJ manda Justiça de Roraima analisar se indígena condenado por homicídio pode cumprir pena em semiliberdade apareceu primeiro em Roraima em Tempo.
