Os deputados estaduais extinguiram 300 cargos comissionados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), durante sessão extraordinária, nesta quinta-feira (18). Eles também aprovaram uma proposta que equipara o menor salário base ao salário mínimo. A medida visa corrigir valores que estavam inferiores a R$ 1,1 mil.
Segundo o presidente da Casa, Soldado Sampaio (PC do B), esta é a primeira etapa para a reestruturação da Casa. Ele disse que o objetivo é garantir transparência e reduzir gastos com pagamento de pessoal.
“Deliberamos uma comissão para fazer uma estruturação da Assembleia. Deliberamos a extinção de 300 cargos comissionados dentro da Assembleia. É a nova gestão fazendo com que a Casa fique mais transparente, mais próxima do povo”, reforçou.
Para analisar e apresentar adequações sobre a estrutura administrativa do Poder foi instituída uma comissão formada por efetivos e comissionados. Servidores vão ser realocados, o que vai possibilitar aproveitamento de recursos humanos.
Após a reforma administrativa, o próximo passo será atualizar o Regimento Interno e um compilado das leis e emendas constitucionais, além da elaboração de políticas de valorização dos servidores. Durante a sessão extraordinária, também foi aprovada a redução de cargos pela metade no setor da Procuradoria Geral da Assembleia.
CONCURSO
Nessa quarta-feira (17), dez aprovados no concurso de 2018 foram nomeados. A medida, anunciada pelo presidente da Casa, foi um compromisso firmado pela nova mesa diretora, eleita por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o deputado Jalser Renier (SD) da presidência.
O ex-presidente Jalser tinha prometido nomear os aprovados em março de 2020, o que não ocorreu. Por conta disso, um protesto foi realizado em frente à Assembleia para cobrar o andamento do certame. Agora, todos devem ser convocados no primeiro semestre de 2021.
Ainda durante a gestão de Renier, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) abriram um processo contra a Casa e cobraram explicações sobre o excesso de cargos comissionados.
De acordo com os órgãos, o Legislativo contava com 107 funcionários efetivos e 2.354 comissionados. Em agosto de 2019, por exemplo, a folha de pagamento mostrou que os gastos com efetivos foram de R$ 704 mil, já comissionados custaram R$ 9 milhões aos cofres públicos.
