Em Boa Vista, mais de 1,2 mil contribuintes renegociaram dívidas com a prefeitura, conforme levantamento do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis/21) divulgado pela gestão, por meio da Secretaria Planejamento e Finanças (SEPF).
A medida é uma iniciativa do prefeito Arthur Henrique para garantir incentivos e amenizar a grave crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus.
Os contribuintes com dívidas vencidas até o final de 2020 têm direito a descontos nos encargos moratórios, juros e multa, além de parcelar em até 48 vezes. Segundo os dados, R$ 2.984 milhões já foram renegociados até o momento na capital.
O ingresso no programa é por opção do contribuinte e o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 60 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
Também são ofertados 100% de desconto sobre multa e juro de mora para quem quitar o débito à vista. Para quem optar por parcelar, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas.
De acordo com a prefeitura, o vencimento para fazer a opção pela Refis será no dia 26 e a população pode aderir ao programa por meio dos telefones 3621-1667, (95) 98411-5841.
Além disso, há disponibilidade do e-mail [email protected], do site boavista.saatri.com.br e do Portal Cidadão.
Confira o valor do desconto e a quantidade de parcelas disponíveis:
100% | Pagamento do débito à vista |
80% | Pagamento entre duas e 12 parcelas |
70% | Pagamento de 13 a 24 parcelas |
60% | Pagamento de 25 a 36 parcelas |
50% | Pagamento de 37 a 48 parcelas |