Projeto foi enviado pelo governo nessa segunda-feira (28) – Arquivo/Roraima em Tempo/Edinaldo Morais

O Governo de Roraima quer contratar médicos estrangeiros para atuarem nas unidades de saúde estaduais enquanto durar o decreto de calamidade em decorrência da Covid-19.

O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nessa segunda-feira (28). O governador Antonio Denarium (sem partido) pediu urgência na tramitação, e que a lei tenha efeitos desde 1º de fevereiro de 2021.

A proposta surge em meio à dificuldade de contratar profissionais para atuar nos hospitais do Estado, desde que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) rompeu contrato com a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras).

Por causa da falta de médicos, o governo foi processado ao menos duas vezes pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que exige a contratação urgente de médicos, principalmente por conta da pandemia do coronavírus. (Leia aqui)

A Secretaria de Saúde informou ao Roraima em Tempo que o projeto visa “regulamentar a situação dos médicos estrangeiros já contratados em caráter temporário, a fim de reforçar a assistência da rede pública estadual”.

‘PREJUDICADOS’

No projeto enviado aos deputados, o governador Antonio Denairum (sem partido) afirma que as contratações seriam temporárias. Ele alega que devido à distância de Roraima dos grandes centros urbanos do Brasil, os seletivos têm sido “muito” prejudicados.

“O estado fica situado em região de fronteira e tem sido nos últimos anos o destino de muitos imigrantes. Por este motivo, possui uma grande quantidade de profissionais médicos de outras nacionalidades”, argumenta.

Denarium detalha que para exercer a medicina os profissionais precisam ter diploma validado pelo Ministério da Educação, e ser registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

“Essa condição excepcional de pandemia, a dificuldade de contratação de médicos brasileiros, principalmente para municípios mais distantes, e a disponibilidade de profissionais estrangeiros, obriga a Administração Estadual à flexibilidade ao máximo da contratação, em caráter temporário, de trabalhadores oriundos de outros países”, justificou.

POLÊMICA

Em maio do ano passado, um acordo judicial permitiu a contratação de médicos sem o CRM, o que gerou duras críticas do conselho e do sindicato dos profissionais. À época, eles atuariam na Área de Proteção e Cuidados (APC), o Hospital de Campanha em Roraima.

Depois de um processo aberto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mandou suspender os contratos firmados com os médicos sem registro nacional. Para a Justiça, é preciso passar pelo Revalida, exame que atesta a capacidade técnica dos profissionais para exercer a medicina.

Atualmente, Roraima tem 111.858 pessoas infectadas pela doença, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), e o número de mortes permanece em 1.731, com outros 66 em investigação.

No estado existem cinco unidades estaduais para tratamento de pessoas acometidas pela Covid-19:

  • Hospital Geral de Roraima (HGR);
  • Pronto Atendimento Airton Rocha;
  • Hospital Estadual de Retaguarda;
  • Maternidade Nossa Senhora de Nazaré;
  • Hospital Regional Sul Ottomar de Sousa Pinto.

Hoje, 293 pacientes estão internados. A preocupação é com as Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que operam em capacidade máxima: os 54 leitos estão ocupados. Antes, eram 90 leitos.