A juíza Daniela Schirato, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou nesta quarta-feira (10) a soltura de servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) suspeitos de envolvimento com organização criminosa. Medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, foram determinadas.

Eles estavam presos de forma preventiva desde 16 de dezembro, dia de deflagração da Operação Alésia, da Polícia Federal (PF). Eles são investigados por crimes de participação em organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, peculato, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

A revogação das prisões partiu do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que argumentou ser impossível analisar todos os fatos apresentados em investigação dentro do prazo de uma prisão preventiva, que não pode ultrapassar 180 dias.

“Ocorre que a quantidade e complexidade dos fatos a serem analisados, que ultrapassam a 100 e que ainda há diligências pendentes, o que demandaria tempo, poderá acarretar em excesso de prazo. Desta feita, manifesto pela revogação da prisão preventiva dos indiciados com imposição de algumas das medidas cautelares”, menciona a decisão.

No documento, as medidas cautelares listadas por Daniela Schirato que devem ser adotadas em relação aos servidores são:

  • não podem se ausentar-se da Comarca sem autorização;
  • manutenção de endereço domiciliar e número de telefone atualizados;
  • recolhimento domiciliar a partir da 22h, nos dias de folga, finais de semana e feriados;
  • proibição de acesso a qualquer unidade que componha o Sistema Prisional;
  • proibição de manter contato com outros policiais penais, principalmente os envolvidos na presente investigação;
  • suspensão do exercício da função pública, e por consequência, do porte de arma;
  • monitoração eletrônica, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.