A Justiça de Roraima mandou bloquear R$ 7,5 mil do secretário estadual da Saúde, Marcelo Lopes, nesta sexta-feira (26). O valor é referente à multa pela falta de médicos no Hospital Regional Sul Ottomar de Souza Pinto, em Rorainópolis. Além do secretário, o Estado foi multado em R$ 5 mil.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) havia denunciou que não havia profissionais para atender os pacientes na unidade. Por causa disso, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) providenciasse médicos, mas a determinação não foi cumprida. Frente a isso, o órgão pediu aplicação de multas.

No entendimento da juíza Rafaelly da Silva Lampert, a ordem, de fato, não foi cumprida na integralidade. “Verifica-se que de fato houve o descumprimento da liminar em relação disponibilização de médico ortopedista e de três clínicos gerais no plantão diurno no período de 6 a 8 de março”, escreve.

O ministério narrou que no dia 8 de março o ortopedista escalado não estava na unidade. Uma vítima de acidente de trânsito precisou ser removida para Boa Vista. “Destaca-se que o paciente teria falecido durante o trajeto”, frisa a decisão.

A magistrada cita que o MPRR entrou em contato com o médico, que informou que estava em Goiás e não podia estar na unidade no período de 4 a 8 de março. O Estado juntou documentos que mostravam testemunhas alegando que o médico tinha se comprometido a estar no hospital, e que a falta não havia sido comunicada previamente.

“Em que pese tais alegações, assiste razão o [ministério] quando pontua que na declaração juntada não consta a assinatura expressa [do médico], principal interessado no comprometimento, mas apenas de terceiros”, ponderou a juíza.

DENÚNCIAS

Além de Rorainópolis, o Hospital Irmã Aquilina, em Caracaraí, sofre com a falta de médicos. Conforme o Ministério Público, isso é resultado da falta de planejamento da Sesau após finalizar o contrato com a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras).

O objetivo da secretaria era contratar profissionais por meio de seletivos e os pagamentos serem feitos por produtividade, e não por plantão, como ocorria até o ano passado. O projeto gerou críticas de categorias de saúde.

CITADO

A reportagem entrou em contato com o Governo de Roraima e aguarda retorno.