Protesto na Comunidade Taba Lascada – Divulgação
Um trecho da BR-432, próximo à Comunidade Tabalascada, município do Cantá, foi bloqueado na manhã desta quarta-feira (30) pelos indígenas. Eles protestam contra as mudanças em leis que colocam em risco os direitos dos povos sobre as terras indígenas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira o julgamento da ação de reintegração de posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnhõ, onde vive o povo Xokleng. A ação foi movida pelo Governo de Santa Catarina. A decisão será aplicada a todos os casos iguais no Brasil. Os ministros começam a julgar o processo às 14h.
“Hoje temos um julgamento importante no STF e a gente aguarda que seja consagrada a nossa Constituição, em respeitar o direito dos povos indígenas, principalmente sobre a terra e sobre a vida”, declarou o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Macuxi.
O julgamento havia sido suspenso no dia 11 de junho depois que o ministro Alexandre de Morais pediu destaque. O ministro relator, Edson Faccin, votou contra o chamado “marco temporal”. São necessários 6 dos 11 ministros da Corte para aprovar ou rejeitar o pedido do governo catarinense.
MARCO TEMPORAL
O marco temporal é um dos pontos críticos abordados nos protestos em Brasília, desde o dia 8 de junho. Ele prevê que as populações indígenas só tenham direito às terras, caso comprovem que já as ocupavam antes da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988.
“Estamos desde o dia 5 mobilizados em Brasília para realmente protestar tanto contra o PL 490/2007 quanto a outros Projetos de Lei, como o de mineração em terras indígenas e, principalmente, contra a tese do marco temporal”, reforçou Edinho.
A BR-174, nas proximidades da Comunidade Sabiá, município de Pacaraima, também está bloqueada desde o dia 22 de junho. A manifestação foi suspensa no dia 23 devido à morte do pai de um das lideranças e foi retomada na última sexta-feira 25.
Ontem, a reportagem mostrou que os indígenas em Pacaraima relataram ter sido alvo de disparo de armas de fogo. Caso as mudanças nas legislações indígenas sejam mantidas pelo Congresso Nacional e pelo STF, as comunidades afirmam que vão manter os protestos por tempo indeterminado.
