A Justiça foi acionada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para obrigar o governo a vacinar os policiais penais que atuam no Sistema Prisional. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (13).
Desde a semana passada, agentes das Forças de Segurança começaram a ser vacinados, como previsto no planejamento do Ministério da Saúde para esta nova etapa. Contudo, segundo o Ministério Público, os policiais penais não têm sido contemplados.
A inclusão da categoria deve ocorrer no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária. O promotor Antonio Carlos Scheffer afirma que os policiais penais não podem ser excluídos da atual etapa da vacinação.
“Essa situação é grave, porque os policiais penais trabalham em ambiente de total confinamento e, por isso, correm grande risco de contrair a doença e, ainda, provocar uma contaminação em massa no sistema penitenciário”, sustenta.
DETERMINAÇÃO
Em janeiro deste ano, a juíza Joana Sarmento, da Vara de Execuções Penais, já havia determinado que o secretário Marcelo Lopes enviasse a lista de imunizados à Justiça, para evitar “fura-filas” e, consequentemente, atraso à imunização dos policiais penais.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), até o momento foram aplicadas 81.359 doses da Coronavac e Astrazeneca, imunobiológicos distribuídos pelo Governo Federal aos estados brasileiros. Desse total, 56.950 são referentes à primeira dose, e 24.409 à segunda.
O vacinômetro indica ainda que 381 agentes das Forças de Segurança e Salvamento foram imunizados. Foram atendidos bombeiros, guardas municipais, policiais civis e militares e policiais rodoviários federais. A lista não mostra policiais penais.
Nesta terça-feira (13), faz um ano desde os primeiros casos de coronavírus no Sistema Prisional de Roraima. De lá para cá, já somam-se 251 reeducandos infectados, com nove mortes pela doença. O boletim epidemiológico da Sesau revela ainda que 189 servidores públicos foram contaminados.