Em Roraima, Detran pretende promover campanhas de conscientização sobre novas regras – Divulgação/Governo de Roraima
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começam a valer partir desta segunda-feira (12). Novas regras foram sancionadas em outubro do ano passado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) faz um alerta aos motoristas.
No estado, o presidente Detran-RR, Igo Brasil, afirmou que o órgão vai promover campanhas de conscientização aos condutores sobre as novas regras.
Entre as mudanças está a alteração no prazo de validade da carteira de habilitação. Os exames de aptidão física e mental para condutores com menos de 50 anos precisam ser realizados em dez anos e em cinco anos para motoristas com idade superior a 50 anos, já motoristas de 70 anos deverão renovar o registro a cada três anos.
Outra alteração é a quantidade de pontos para o cancelamento do documento de motorista. Antes das novas regras, quem atingisse 20 pontos na carteira em um ano poderia ter a carteira suspensa, a partir de hoje a suspensão ocorre da seguinte maneira:
- 20 pontos – duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos – uma infração gravíssima;
- 40 pontos – nenhuma infração gravíssima.
Além disso, em caso de condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou psicoativo, ficam proibidos de ter prisão trocada por pena alternativa.
O uso de cadeiras infantis em automóveis e motocicletas também será alterado, ao invés de uso obrigatório para crianças de até 7 anos, a obrigatoriedade também será para quem tem 10 anos ou que tenha 1,45 metros.
