O prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (MDB) encaminhou para Câmara Municipal um projeto de lei que institui isenção referente ao exercício de 2021 da taxa de renovação de alvará de táxi-lotação ou convencional e desconto de 50% sobre o ISS anual. O documento foi entregue nessa quarta-feira (17) às mãos do vereador Idázio da Perfil.
O projeto leva em conta a grave crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, que ainda traz prejuízos financeiros à população. Dessa forma, o taxista-lotação ou convencional que teve o movimento e a receita reduzidos por conta da baixa circulação de passageiros, poderá ser beneficiado.
“Nós sabemos da situação delicada em que estamos vivendo por conta da pandemia causada pelo coronavírus e estamos sempre trabalhando e estudando soluções para ajudar todas os segmentos. É um projeto que beneficiará muitos profissionais e essa é a segunda ação de muitas que vêm pela frente”, enfatizou o prefeito Arthur Henrique.
REFIS
O prefeito Arthur Henrique sancionou no dia 22 de fevereiro a Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS/21), que tem como objetivo facilitar a regularização dos contribuintes em débitos com o fisco municipal. O REFIS também faz parte dos esforços da gestão municipal para amenizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia do coronavírus.
A prefeitura concluiu 63 processos de parcelamentos de débitos nos primeiros 15 dias de vigência do programa. A medida garantiu a renegociação de R$ 313 mil. “Foi a nossa primeira grande ação de isenção ou desconto de juros em impostos, é uma ação importante e se você tem alguma dívida, procure o atendimento online da Secretaria Municipal de Finanças e faça a adesão ao programa”, concluiu o gestor municipal.
