O prefeito Arthur Henrique (MDB) anunciou, nesta segunda-feira (5), o Decreto Municipal 038/2021, que isenta o pagamento de taxas pelo uso e ocupação dos espaços públicos municipais. A isenção é para o período de março de 2020 até 31 de dezembro deste ano.
A medida é válida para quiosques em praças públicas, espaços em mercados municipais, logradouros e boxes de comércio popular. A Prefeitura também vai isentar as dívidas vencidas junto ao fisco municipal no período de vigência do decreto.
Conforme Arthur, a determinação foi motivada pela crise econômica causada pela pandemia de coronavírus, que gerou dificuldades para o pagamento das taxas por conta da queda do movimento no setor de comércio e serviços, devido às medidas de restrição de isolamento social.
“É de responsabilidade do município de Boa Vista dar toda assistência à população e de tentar minimizar os impactos da pandemia. Por ser um momento delicado, estamos fazendo todos os esforços para diminuir as dificuldades, tanto na saúde como na economia também”, avaliou o gestor.
ISENÇÕES
A Prefeitura de Boa Vista também criou a lei que concede isenção e descontos a taxistas referente ao exercício de 2021 e prorrogou por mais 30 dias o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis).
Os contribuintes em débito com o fisco municipal, que ainda não aderiram ao programa têm até o dia 25 de abril para o pagamento e parcelamento de débitos.
