A Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR), entrou com um pedido de Ação de Obrigação com Pedido de Tutela de Urgência contra a empresa Carboxi Indústria e Comércio de Gases Ltda, que fornece o produto para Roraima e o Amazonas.

A empresa recebeu no mês passado uma notificação extrajudicial da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) solicitando fornecimento imediato de 20 mil metros cúbica de oxigênio líquido, devido ao colapso na saúde pública que ocorreu por lá, devido à segunda onda de casos de coronavírus.

O aumento repentino na demanda por oxigênio pode afetar a logística de distribuição do material para Roraima. Conforme o Governo do Estado, a Carboxi é a única empresa que fornece gases medicinais ao estado desde outubro de 2015.

“Estamos possivelmente diante de um cenário em que a empresa requerida carecerá de condições materiais para atender à requisição imposta pelo Governo do Amazonas, e enfrentará dificuldade de fornecer o que ficou estabelecido no contrato firmado com o Estado de Roraima”, destaca Cláudio Belmino, procurador Geral em exercício.

A PGE lembrou ainda que Roraima possui mais de 76 mil casos confirmados da doença e que a taxa de ocupação de leitos oscila entre 90% e 100%. A preocupação do órgão é evitar que o sistema local de saúde entre de vez em colapso por falta do item na rede pública de saúde, principalmente no Hospital Geral de Roraima (HGR), que é a unidade de referência para tratamento de pacientes com a covid-19.

“Vale destacar que a empresa requerida é a única contratada pelo estado de Roraima para os fornecimentos já elencados, bem como o estado de Roraima não possui indústria para a produção de oxigênio nem empresas para o fornecimento imediato da substância e em grande escala, e sua paralisação ocasionará um terrível colapso de saúde sem precedentes, podendo ocasionar no aumento de óbitos, como infelizmente, ocorreu no estado vizinho”, aponto.

Segundo Belmino, ingressar com ação no judiciário é uma forma de tratar dessa problemática maneira preventiva, já que as tratativas administrativas não tiveram retorno.

“Pretendemos com essa ação que a empresa não suspenda o cumprimento contratual firmado com o Estado de Roraima”, pontuou.