Lideranças estiveram novamente na Câmara para protestar contra projeto – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Semana passada foi aprovado o texto-base da proposta, mas faltavam os destaques que poderiam mudar o texto. Contudo, todas as tentativas de alteração foram rejeitadas. Os destaques buscavam retirar do texto:

  • artigo que estabelece o chamado marco temporal, ou seja, garante como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros apenas aquelas que, na promulgação da Constituição de 1988, já eram habitadas;
  • dispositivo que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas;
  • artigo que estabelece que processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos deverão ser adequados às novas regras;
  • item que prevê que, no caso das áreas indígenas reservadas, se houver alteração dos traços culturais ou outros fatores ocasionados pelo tempo o governo poderá retomá-la;
  • trecho que permite a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, que poderão ser implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente;
  • item que permite o acesso, às áreas indígenas, de não indígenas em trânsito, no caso da existência de rodovias ou outros meios públicos para passagem;
  • e artigo que faculta o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde que pela própria comunidade, admitida a cooperação e contratação de terceiros não indígenas.

O texto prevê que a atribuição da demarcação territorial passa a ser do Legislativo e não do Governo Federal e da Fundação Nacional do Indío (Funai). Outro ponto polêmico é o que considera como terra indígena aquelas que já eram habitadas pelos povos quando a Constituição foi aprovada em 1988.

MANIFESTAÇÃO

Desde o dia 8 de junho indígenas protestam em Brasília para que a proposta seja rejeitada pelo Congresso Nacional. Caso o projeto seja mantido, as entidades garantem que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), já que, segundo os indígenas, o texto é inconstitucional.

Nas manifestações, indígenas e policiais militares protagonizaram um confronto armado. Os militares atiraram bala de borracha, usaram gás lacrimogêneo, e os protestantes revidaram com flechas. Uma líder indígena de Roraima foi ferido e desmaiou.

A deputada Joenia Wapichana (Rede), única parlamentar indígena na Câmara, disse que o projeto se arrasta há anos, e as comunidades não se calariam frente à tentativa de mudar a demarcação das terras. Ela frisou que mesmo com argumentos técnicos, o que se viu na CCJ foram ataques pessoais.

“Podem obstruir a fala, fazer palavras de ataque aos povos indígenas, mas nossa resistência, há mais de 521 anos, demonstra que os povos têm resistido na história do Brasil. Resistido aos ataques de colonização forçada, questão das epidemias, e passamos por outra, da Covid-19, que já levou muitos parentes. Ataques aos direitos que os povos indígenas têm garantidos na Constituição”, declarou a deputada.