O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.713/2022, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar, que envolva o casal ou os filhos. A nova regra está publicada no Diário Oficial da última terça-feira (31). Ela determina ainda que os juízes devem consultar os pais sobre
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