A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 foi aprovada pelos vereadores de Boa Vista por 12 votos a 7. A peça prevê R$ 1,4 bilhão para este ano e sofreu modificações com a apresentação de sete emendas, que remanejaram quase R$ 40 milhões da prefeitura.
“Entendo que, se o prefeito [Arthur Henrique] quiser judicializar, ele fique à vontade, tem liberdade e equipe jurídica para isso. A soberania da Casa prevaleceu mais uma vez, aprovando emendas e a peça orçamentária”, justificou o presidente Genilson Costa (SD).
Depois de protesto, tumulto, discussão entre vereadores e mais de 4 horas de sessão, a lei foi aprovada. Agora, segue para sanção ou veto do prefeito Arthur Henrique (MDB). Ele disse ao Roraima em Tempo que aquilo que for inconstitucional no texto ele irá recorrer.
“O que for constitucional iremos seguir, mas o que for abusivo a prefeitura vai recorrer. As decisões não são políticas e sim técnicas baseadas na legalidade, moralidade, analisadas com procuradores que têm conhecimento”, disse.
Vereadores se reuniram depois de a LOA não ter sido aprovada no ano passado, e também por forte pressão popular de diversas instituições. Pela manhã, dezenas de pessoas protestaram em frente à Casa, mas foram impedidas de entrar.
IMPACTOS
Com as emendas apresentadas, a prefeitura alerta que serviços essenciais podem ser prejudicados. Além disso, eventos culturais devem sofrer cortes e não serem realizados neste ano, como, por exemplo, Boa Vista Junina, Natal da Paz, Corrida 9 de Julho, e fechamento do Teatro Municipal e Instituto Boa Vista de Música.
Na sessão, o vereador Nilson Bispo (PSC) chamou a imprensa de mentirosa e disse que os veículos queriam colocar a população contra o vereadores. Mesmo assim, ele justificou os votos favoráveis, pois acredita que “Boa Vista precisa de uma Câmara com autonomia, e a população precisa de esclarecimentos”.
Sandro Baré (Republicanos) chegou a sair da sessão por não conseguir usar a tribuna da Casa. Ele disse que Parlamento deveria ser lugar de respeito em meio às divergências, e votou contra as emendas. O político, juntamente com outros sete vereadores, tentou barrar as alterações, mas foram vencidos.
“Votei contra as emendas, porque são ilegais. Não teria como votar a favor de um orçamento que está cheio de emendas ilegais, intempestivas [apresentadas fora do prazo legal], causando prejuízo financeiro às secretarias da prefeitura”, declarou o parlamentar, ao acrescentar que o orçamento será judicializado.
Uma das emendas também diminuiu de 20% para 3% a possibilidade de a prefeitura remanejar recursos. De acordo com Arthur Henrique, isso vai engessar a gestão, que precisará de aprovação dos vereadores até para receber recursos federais ou construção de obras.
Fonte: Roraima em Tempo
